Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Interpreta o articulado do Código Deontológico. Conhece e interpreta o sistema de normas que regulam as relações sociais no domínio da saúde e do exercício da profissão de enfermeiro em Portugal. Analisa aprofundadamente um tema e/ou caso, articulando ética, deontologia e direito.

a) Reconhecer os regimes jurídicos específicos da saúde e da Enfermagem;

b) Compreender os aspetos inerentes à responsabilidade profissional em enfermagem em Portugal e o sistema de normas que regulam no domínio da saúde;

c) Compreender e explicar o articulado da Deontologia Profissional resolvendo casos práticos;

d) Analisar aprofundadamente um tema, articulando ética, deontologia e direito.

Métodos de Ensino

Método expositivo-participativo e reflexivo.
Dinâmicas de pesquisa e reflexão em grupos, partilhada em plenário. Análise de textos e debate.

Estágio(s)

Não

Programa

I. Ética
1. Ética da vida: compreensão do humano, do corpo, da vida, do sofrimento. Compaixão e solicitude.
2. Ética de enfermagem: problemáticas, princípios, fundamentos.
II. Deontologia
1. Análise da Deontologia Profissional - artigo a artigo, com interpretação e debate
2. Recurso a pareceres, tomadas de posição e análise de casos
III. Direito
1. Regimes jurídicos específicos da saúde e da Enfermagem: consentimento em saúde; informação de saúde; cuidados continuados e paliativos; morte; Medicina Legal e Enfermagem Forense; acompanhamento familiar em internamento hospitalar.
2. Responsabilidade profissional em enfermagem.

Demonstração de conteúdos

Nesta UC, aprofunda-se a abordagem da Deontologia Profissional, estudando o articulado dos deveres prescritos, visando-se a articulação da abordagem ética e jurídica tanto na Deontologia como com os temas tratados nas UC de Enfermagem do 2o ano.
Desta forma, os conteúdos da UC constituem-se como plataforma conceptual fundamental à compreensão da responsabilidade profissional da Enfermagem e da complexidade e particularidade de cada relação de cuidados em Enfermagem e processo de tomada de decisão.
Na abordagem dos conteúdos, o estudante é interpelado nas suas crenças e valores e convidado ao debate e à argumentação, procurando-se a construção de um discurso próprio, centrado na Deontologia, com os contributos da Ética e do Direito.

Demonstração da metodologia

A metodologia utilizada no ensino dos conteúdos programáticos está suportada em três pilares - exposição teórica dos conteúdos, participação dos estudantes e discussão em grupo e em plenário de problemáticas específicas - e visa o desenvolvimento da apropriação teórica e conceptual de cariz ético-deontológico-jurídico e a mobilização dos conceitos, princípios, valores e deveres profissionais na análise/problematização de situações do exercício profissional.
A participação dos estudantes promove o debate de ideias, a consciencialização dos princípios/valores pessoais e profissionais; a análise documental, de teorias e casos promove o debate deliberativo fundamentado no processo de tomada de decisão ético-deontológica.
Na sequência de EDDP I, aprofunda-se a dimensão deontológica, com a análise detalhada dos artigos presentes no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
As metodologias de ensino e de aprendizagem são expressões educacionais e, ao mesmo tempo, constituem respostas pedagógicas às necessidades de apropriação do conhecimento num dado momento; procuramos realizar metodologias ativas, sendo que, por um lado, a dinâmica das aulas vai-se modificando ao longo das sessões - pela própria adesão dos estudantes, pelo interesse dos assuntos ou pela compreensão da relevância. O próprio fundamento das metodologias ativas é de natureza ética, ou seja, alicerçam-se no respeito pela autonomia do estudante (mais concretamente da sua capacitação) e supõe um discente capaz de se autogovernar, de autoregular os seus processos de aprender. O processo de ensino-aprendizagem foi orientado para a aquisição de conhecimentos, de, capacidades e habilidade reflexivas; em consequência, entendemos selecionar duas estratégias que são de ensino-aprendizagem e de avaliação, uma de pequeno grupo e outra individual, com tarefas diferentes, ambas em modalidade de avaliação contínua.
Consideramos que os estudantes terem conhecimento do modo de avaliação é tão relevante como interpretarem adequadamente os resultados – por isso, a avaliação é devolvida aos estudantes, designadamente com a correção do teste, possibilitando uma meta-avaliação.

Docente(s) responsável(eis)

Guida Maria Marques da Silva Amaral - 1.º Semestre

Bibliografia

Essencial

Bandman, Bertram (2002) Nursing ethics through the life span. 4 th ed. Prentice Hall. [CDU: 616-083:174, 4 ex.]
Canotilho, J.J. & Vital Moreira (2014) Constituição da República Portuguesa : anotada. 4ª ed. revista. Coimbra Editora, 2 Vol. (I Vol.: Artigos 1º a 107º; II Vol.: Artigos 108º a 296º. - I Vol.: 1152 p.; II Vol.: 1085 p. [CDU: 342.4(469) - 4 ex.]
Deodato, Sérgio (2008) Responsabilidade Profissional em Enfermagem: Valoração da Sociedade. Edições Almedina. [CDU: 616-083:174, 3 ex.]
Nunes, Lucília (2006) Justiça, poder e responsabilidade. Articulação e mediações nos cuidados de Enfermagem. Loures: Lusociência. [CDU: 616-083:174, 4 ex.]
Nunes, L.(2011) Ética em Enfermagem. Fundamentos e horizontes. Loures: Lusociência. [CDU: 616-083:174, 5 ex.]
Nunes, Lucília; et al (2005) Código Deontológico do Enfermeiro: dos Comentários à Análise de Casos. Lisboa: Ordem dos Enfermeiros. [CDU: 616-083:174]
Patrão-Neves, Ma C.; Pacheco, S. (Coord.) (2004) Para uma Ética da Enfermagem: desafios. Gráfica de Coimbra. [CDU: 616-083:174, 4 ex.]
Thompson, I.; Melia, K.; Boyd, K. (2004) Ética em Enfermagem. Lisboa: Lusociência. [CDU 616-083:174, 10 ex.]

Complementar

Burkhardt, Margaret; Alvita K. Nathaniel (2001) Ethics & Issues : in contemporary nursing. 2nd ed. Delmar, 2001 [CDU: 616-083:174, 3 ex.]
Butts, Janie; Rich, Karen (2005) Nursing ethics : across the curriculum and into practice. Sudbury : Jone and Bartlett [CDU: 174]