Conhecimentos de Base Recomendados

-

Objetivos

O principal objetivo desta unidade curricular é o de transmitir aos alunos os conhecimentos que permitam compreender a atividade financeira do Estado e da administração pública portuguesa. A obtenção de conhecimentos sistematizados da realidade financeira portuguesa no âmbito dos subsectores financeiros e a compreensão da política orçamental e do seu enquadramento macroeconómico.

Métodos de Ensino

Abordagem teórico-prática. Utilização do método expositivo e participativo para resolução de exercícios.

Avaliação contínua
- A avaliação de conhecimentos é constituída por 1 teste escrito.
- Caso a nota final do teste seja inferior a 10 valores, o aluno será reprovado.

Época de Recurso
- Destina-se aos estudantes que não realizaram ou não obtiveram aproveitamento na época normal.
- O sistema de avaliação é o mesmo que na avaliação contínua, sendo a nota resultante do exame da época de recurso.

Época Especial
- O sistema de avaliação é o mesmo que na Época de Recurso, sendo a nota resultante do exame da Época Especial.

Estágio(s)

Não

Programa

1. ORÇAMENTO DO ESTADO
    1.1. Origens e Conceito de Orçamento do Estado
    1.2. Princípios e Regras Orçamentais
    1.3. O equilíbrio, os défices excessivos e os desvios significativos
    1.4. O mecanismo de correção de desvios significativos e os Objetivos de Médio Prazo

2. PROCESSO, CONTEÚDO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO DO ESTADO
    2.1. O Semestre Europeu e o Processo Orçamental
    2.2. O processo orçamental interno
    2.3. O conteúdo formal e substancial do orçamento do Estado
    2.4. A programação financeira e a previsão orçamental
    2.5. Vinculações e programação financeira no orçamento do Estado
    2.6. Não aprovação e prorrogação de vigência do orçamento do Estado

3. O CONTROLO E A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTAL
    3.1. A execução orçamental
    3.2. O controlo o controlo financeiro e orçamental
    3.3. A prestação de contas e o controlo das contas do Estado
    3.4. O Tribunal de Contas de Portugal e da União Europeia
    3.5. A responsabilidade pela gestão das contas públicas e por infrações financeiras
    3.6. A responsabilidade por infrações financeiras

Demonstração de conteúdos

O estudo do fenómeno financeiro visa propiciar uma visão articulada da atividade financeira pública, da economia financeira, das instituições e dos instrumentos financeiros nacionais e da União Europeia em particular.

Demonstração da metodologia

As aulas teóricas servem para exposição dos conteúdos programáticos do programa.
As aulas práticas permitem que o aluno compreenda a legislação e procure aprofundar os seus conhecimentos sobre os casos reais apresentados em sede de aula.
O conhecimento teórico/prático permitirá formar um quadro geral sobre as finanças públicas portuguesas.

Docente(s) responsável(eis)

Ricardo Manuel de Barboza Marques de Moraes e Soares - 2.º Semestre

Bibliografia

Essencial:
- Gameiro, A., Moita, B., & Moita, N. (2018). Finanças Públicas. Almedina.
- Santos, A. (2017). Finanças Públicas. INA - Instituto Nacional De Administração.

Complementar:
- Moreno, C. (2007). Finanças Públicas - Gestão, Controlo e Auditoria dos Dinheiros Públicos. UAL.
- Fernandes, A. (2010). A Economia das Finanças Públicas. Almedina.
- Ribeiro, J. (2010). Lições de Finanças Públicas. Coimbra Editora.
- Sousa Franco, A. (2015). Finanças Públicas e Direito Financeiro – Volume I e II (4ª edição). Almedina.
- Sousa, D. (2017). Finanças Públicas e Direito Financeiro (Volume I). Quid Juris.
- Sousa, D. (2017). Finanças Públicas e Direito Financeiro (Volume II). Quid Juris.
- Azevedo, M. (2018). Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Quid Juris.
- Martins, M. (2019). Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro (4ª edição). Almedina.
- Andrade, F. (2020). Textos de Finanças Públicas. Imprensa da Universidade de Coimbra.
- Ferreira, E. (2020). Ensaio de Finanças Públicas. Almedina.
- Pereira, P., & Nunes, F. (2020). Economia e Finanças Públicas – Da Teoria à Prática (6ª edição). Almedina.
- Gameiro, A., Costa, N., & Pimentel, L. (2021). As Finanças Públicas e o seu Controlo. Almedina.
- Bravo, A. (2022). Finanças Públicas - Teoria e Prática em Portugal e na União Europeia. Edições Sílabo.