Noções de Fiscalidade
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Conhecimentos de Base Recomendados
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Objetivos
1. Apreender o conceito do imposto e enquadra-lo na vida das organizações.
2. Compreender a organização da AT e interpretar a técnica fiscal.
3 Compreender os conceitos essenciais do IRS (Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), IRC (Imposto sobre o rendimento das pessoas Coletivas), EBF (Estatuto dos benefícios fiscais), IVA (Imposto sobre o valor acrescentado), IMI (Imposto municipal sobre imóveis), IMT (Imposto municipal sobre as transmisões onerosas de imóveis) e Imposto de selo.
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Métodos de Ensino
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Estágio(s)
Não
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Programa
1. Direito Fiscal e o Imposto.
2. Administração Tributária.
3. Impostos sobre o Património (IMI, IMT e Imposto de Selo).
4. Impostos sobre o rendimento (IRS e IRC).
5. Imposto sobre o consumo (IVA).
6. Benefícios fiscais.
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Demonstração de conteúdos
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Demonstração da metodologia
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Docente(s) responsável(eis)
Cristina Marques Morais da Palma - 1.º Semestre
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Bibliografia
Bibliografia recomendada:
1. (2015) Fiscal. 35.ª edição, Porto, Porto Editora.
2. Catarino, João R.; Guimarães, Vasco B. (coord.s) (2013) Lições de Fiscalidade - Vol. I - Princípios gerais e fiscalidade interna. 2.ª edição, Coimbra, Almedina.
Recursos didáticos recomendados: Apresentação em power point para auxiliar a exposição da teoria e caderno de exercícios práticos para a resolução em aula.
Detalhes do curso
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Código
AG13
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Modo de Ensino
PRESENCIAL
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ECTS
6.0
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Duração
Semestral
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Horas
60h Teórico-Práticas
