Disciplina detalhes

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

Apresentar genericamente o modelo de implementação para a Contabilidade de Gestão prevista no SNC-AP, bem como, os requisitos do modelo por setor de atividade tal como previsto na NCP27. Desenvolver a implementação do Custeio Baseado nas Atividades de acordo com a NCP27. Apresentar os documentos de divulgação da informação contabilística obtida neste subsistema de contabilidade.

Desenvolvendo as seguintes competências: Conhecer, interpretar e aplicar a Norma de Contabilidade Pública nº 27, do SNC-AP, relativa ao subsistema da Contabilidade de Gestão.
Métodos de Ensino

• Aulas teórico-práticas com utilização do método expositivo interrogativo, com recurso a meios audiovisuais, para introdução dos conceitos teóricos e do método participativo para reflexão sobre os conteúdos.

• Utilização dos métodos, expositivo e participativo para resolução de exercícios. Análise individual e em grupo de casos práticos, com recurso à metodologia de ensino baseada nas atividades.
Estágio(s)

Não
Programa

1. Enquadramento da Norma de Contabilidade Pública nº 27
1.1. Objetivos e âmbito
1.2. Definições
1.3. Características qualitativas daa informação

2. Os custos diretos e indiretos e o custo dos produtos ou serviços
2.1. Os custos diretos ao objeto de custo e os critérios de imputação dos custos indiretos
2.2. O Sistema de Custeio Baseado nas Atividades
2.3. Plano de contas na Classe 9
2.4. O reconhecimento dos gastos em sistema dualista e o custo das atividades

3. Divulgação da informação obtida na Contabilidade de Gestão
3.1. Requisitos gerais da informação a divulgar
3.2. Informação a divulgar por subsetor
Demonstração de conteúdos

De aplicação obrigatória a todas as Administrações Públicas, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), associa critérios de legalidade com os de eficiência, eficácia e qualidade, através da articulação de três subsistemas contabilísticos obrigatórios, a Contabilidade Orçamental, a Contabilidade Financeira e a Contabilidade de Gestão, estando previsto, para a implementação deste último subsistema, a aplicação da Norma de Contabilidade Pública nº 27.
Assim, à semelhança do objetivo desta Norma, esta unidade curricular tem como objetivo desenvolver um sistema de contabilidade de gestão nas Administrações Públicas que permita apoiar os processos de gestão internos e contribuir para a responsabilização pela prestação de contas e informação a divulgar, bem como avaliar a economia, a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
Demonstração da metodologia

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Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

- CARVALHO, João; FERNANDES, Maria José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana; 2019; Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa.
- Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
- Galvão R. e Teixeira, A.B., 2019, A norma de Contabilidade Pública 27 e o ambiente, uma proposta de informação nos Municípios Portugueses, XXIX Jornadas Hispano Lusas de Gestão Científica, Osuna.
- Manual de implementação do SNC-AP, versão 1, junho de 2016, Comissão de Normalização Contabilística.
- Martins, Ana L., 2017, Contabilidade de Gestão nas Administrações Públicas, Rei dos Livros, 1ª Edição.
- Portaria nº 218/2016 de 9 de agosto – Regime Simplificado do SNC-AP.
- RIBEIRO, Pedro Correia, 2016, Contabilidade Pública – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas e Regime simplificado, Vida Económica.
- TEIXEIRA, Ana Bela; 2016; A contabilidade de gestão no SNC-AP – uma proposta de implementação, Revista Portuguesa de Contabilidade, vol. VI, nº24, pág. 549-576, Porto.