Conhecimentos de Base Recomendados

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Objetivos

. Analisar alguns conceitos básicos de Direito no domínio da segurança e saúde no trabalho.
. Identificar e interpretar a legislação e regulamentação aplicável à segurança no trabalho.
. Fornecer informação sobre a problemática da segurança e saúde no trabalho.
. Fornecer as disposições básicas para a organização da saúde e segurança no local de trabalho, com particular incidência nas obrigações do empregador e dos trabalhadores.
. Conhecer os princípios deontológicos de Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho.
. Apresentar e discutir os conceitos e domínios de segurança no trabalho.
. Identificar causas e consequências de acidentes de trabalho.
. Conhecer e analisar locais de trabalho e equipamentos de trabalho.
. Identificar alguns riscos especiais.
. Conhecer as diretivas ATEX, Máquinas, Equipamentos de Trabalho, Seveso, e o diploma DL 273/2003 e suas disposições básicas sobre a sua aplicabilidade.
. Apontar soluções para diferentes situações de risco.
. Adquirir noções sobre riscos de incêndios em edifícios e riscos de explosões com legislação associada. Identificar medidas de prevenção contra riscos de incêndios e explosões.

Métodos de Ensino

A UC será lecionada de forma presencial e a distância.
Para além do método expositivo para transmissão dos conhecimentos essenciais, previlegiar-se-ão os métodos ativos, nomeadamente o método dos casos e os trabalhos em grupo, exposição de equipamentos em sala de aula ou em visita de estudo, visualização in loco de situações de trabalho (através de visita de estudo, se for possível).
Face aos objetivos e às características dos participantes, pretende-se que a atividade destes seja em si própria considerada motor da aprendizagem, com implicação ativa no processo, quer intelectualmente, quer afetiva e emocionalmente.
Neste contexto, previlegiar-se-á a dinâmica interativa com os participantes, tendo em vista o desenvolvimento das capacidades de estudo da situação e da tomada de decisão.

Estágio(s)

Não

Programa

Regulamentação no trabalho (professor Milene Mendes - 20h)
. Noções e fontes de direito Nacional e Comunitário no domínio da segurança no trabalho.
. As fontes de direito comunitário e comparado no âmbito da segurança no trabalho.
. Sociedade e direito das condições de trabalho, equipamentos, máquinas, entre outros aspetos presentes nos locais de trabalho.
. Princípios fundamentais da legislação de SST em sentido lato e específico.
. Noção de fontes de direito. Os direitos e deveres do empregador e trabalhador no âmbito da segurança e saúde no trabalho (SST).
. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
. Abordagem a diretivas comunitárias vs transposição para a legislação nacional em matérias de SST.
Professora Olga Costa - 28h
. Princípios e domínios da Segurança do Trabalho.
. Causas e consequências dos acidentes de trabalho.
. Locais de trabalho (conceitos; perigos/riscos; medidas de controlo; enquadramento legal e/ou normativo; exemplos práticos)
. Equipamentos de trabalho (máquinas e ferramentas) (conceitos; perigos/riscos; medidas de controlo; enquadramento legal e/ou normativo; exemplos práticos)
. Substâncias perigosas, rotulagem, etiquetagem e armazenamento.
Transporte de mercadorias perigosas.
. Movimentação manual e mecânica de cargas.
Trabalhos de elevação e transporte de matérias, de materiais e pessoas.
. Proteção coletiva e individual.
Sinalização de segurança, tipologias, características, dimensionamento e medidas aplicativas.
. Trabalhos com riscos especiais (conceitos; perigos/riscos; medidas de controlo; enquadramento legal e/ou normativo; exemplos práticos)
Altura e em profundidade.
Espaços confinados.
Hiperbáricos.
Construção civil.
Manutenção industrial.
. Estratégias temporais de prevenção (abordagem à diretiva ATEX e Seveso)
Professora Paula Soromenho - 12h
. Instrumentação e controlo
. Riscos específicos
Professora Paula Soromenho - 8h
A- Riscos elétricos
Professor Luís Coelho - 12h
B- Riscos de incêndio e explosão
B1- Riscos de incêndio
(Definições e conceitos; tipos; Legislação de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE); formas de controlo)
Desenvolvimento de um incêndio num compartimento; Auto inflamação generalizada, (flash-over);
Classificação dos materiais e elementos de construção relativamente à sua reação ao fogo;
Classificação dos elementos de construção relativamente à sua resistência ao fogo;
Formas de se controlar um incêndio num edifício;
Medidas para assegurar a evacuação de ocupantes e controlar a propagação do incêndio;
Vias de evacuação, compartimentação corta-fogo, desenfumagem;
Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios (SADI);
Agentes de extinção de incêndios e métodos de extinção;
Extintores portáteis, móveis e RIA
B2- Riscos de explosão
(Definições; tipos de explosões, prevenção)
Consequência de uma explosão, consequências térmicas e mecânicas;
Explosões de nuvens de vapor e BLEVE;
Explosões de poeiras e de misturas hibridas. Limites de explosividade de misturas hibridas;
Prevenção de explosões de gases e vapores;
Prevenção de explosões de poeiras e de misturas hibridas.

Demonstração de conteúdos

Os conteúdos programáticos previstos nesta Unidade Curricular permitem que os alunos alcancem as competências previstas, de acordo com os objetivos da Unidade Curricular. Para atingir esses propósitos, nas aulas teóricas são introduzidos os conceitos teóricos e posteriormente nas aulas teórico-práticas realizar-se-ão exercícios de aplicação com o objetivo de consolidar e aprofundar os conhecimentos transmitidos. Trata-se de uma Unidade Curricular em que se procura familiarizar os estudantes com a segurança e a legislação e outros requisitos aplicáveis, em geral, e em cada uma das suas especificidades setoriais, em particular.

Demonstração da metodologia

A metodologia de ensino proposta recorre a métodos didáticos distintos como por exemplo as aulas expositivas, as aulas teórico-práticas recorrendo com alguma regularidade à demonstração de equipamentos, materiais, e o estudo autónomo.
Ao utilizar a aula expositiva, o docente irá discorrer sobre os temas utilizando, como meio auxiliar, suportes tecnológicos que permitam expor aos alunos os temas propostos. Esta metodologia permite aos alunos adquirirem as competências básicas. Nas aulas práticas, realizar-se-ão a análise de casos. Compreensão e conhecimento da necessidade do direito do trabalho e da segurança e saúde no trabalho na Sociedade e nas empresas.
O recurso a metodologias mais centradas no aluno, e numa aprendizagem autónoma, vai ao encontro dos pressupostos e paradigmas do ensino baseada na procura de evidências, e que permitirá ao aluno apreender os conceitos numa ótica da observação e reconhecimento dos problemas que se colocam. É na complementação destas práticas pedagógicas que se assegurará o cumprimento dos objetivos desta unidade curricular.

Docente(s) responsável(eis)

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Bibliografia

. Cabral, F. A. e Roxo, M. M. (2008). Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Anotada. 5ª edição. Coimbra: Almedina.\n. Constituição da República Portuguesa (atualizada pela Lei nº 1/2005).\n. Código Civil.\n- Código do trabalho (atualizado até à Lei nº 14/2018, de 19 março). Lei nº 102/2009, Lei nº 3/2014 e outra legislação avulsa no domínio da segurança e saúde no trabalho.\n. Freitas, L. (2019). Manual de Segurança e Saúde no Trabalho. 4ª Edição. Lisboa: Edições Sílabo.\n. Miguel, A. S. (2014). Manual de Higiene e Segurança do Trabalho. 13ª Edição. Porto: Porto Editora.\n. Monteiro Fernandes, A. (2009). Direito do Trabalho. 15ª Edição. Coimbra: Almedina.\n. Pimpão, C. Rosa. (2011). A Tutela do Trabalhador – em Matéria de Segurança, (Higiene) e Saúde na Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora (ISBN 9789723219272).\n. Pinto, A. (2017). Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho: Guia para a sua Implementação. 3ª Edição. Lisboa: Edições Sílabo.\n. Romano Martinez, P. et al. (2020). Código do Trabalho – Anotado. 13.ª Edição. Coimbra: Almedina.\n. Rouxinol, M. S. (2008). A Obrigação de Segurança e Saúde do Empregador. Coimbra: Coimbra Editora.\n. Roxo, M. M. (2009). Manual de Segurança e Saúde No Trabalho: Avaliação e Controlo de Riscos Profissionais. 2ª edição. Coimbra: Almedina.

. Cabral, F. A. Roxo, M. M. (2008). Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Anotada. 5ª edição. Coimbra: Edições Almedina.
. Constituição da República Portuguesa (atualizada pela Lei nº 1/2005).
. Código Civil.
- Código do trabalho (atualizado até à Lei nº 1/2022, de 03 janeiro). Lei nº 102/2009, Lei nº 3/2014 e outra legislação avulsa no domínio da segurança e saúde no trabalho.
. Fernandes. M. A. (2022). Direito do Trabalho. 21ª Edição. Coimbra: Edições Almedina.
. Freitas, L. (2019). Manual de Segurança e Saúde no Trabalho. 4ª Edição. Lisboa: Edições Sílabo.
. Miguel, A. S. (2014). Manual de Higiene e Segurança do Trabalho. 13ª Edição. Porto: Porto Editora.
. Pimpão, C. R. (2011). A Tutela do Trabalhador – em Matéria de Segurança, (Higiene) e Saúde na Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora (ISBN 9789723219272).
. Pinto, A. (2017). Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho: Guia para a sua Implementação. 3ª Edição. Lisboa: Edições Sílabo.
. Rouxinol, M. S. (2008). A Obrigação de Segurança e Saúde do Empregador. Coimbra: Coimbra Editora.
. Roxo, M. M. (2009). Manual de Segurança e Saúde No Trabalho: Avaliação e Controlo de Riscos Profissionais. 2ª edição. Coimbra: Edições Almedina.