Disciplina detalhes

Conhecimentos de Base Recomendados

-

Objetivos

A unidade curricular destina-se a proporcionar a aquisição de conhecimentos sobre direito e contratação pública.
No final do semestre o aluno deverá ter adquirido conhecimentos sobre direito e contratação pública.

Métodos de Ensino

Aulas teórico-práticas expositivas e interativas com recurso a meios audiovisuais em que se procura estimular o raciocínio, e o espírito crítico dos alunos, o autoconhecimento, a compreensão dos aspetos específicos de cada matéria.

Estágio(s)

Não

Programa

Noção de Direito; Elementos do conceito de Direito - Sistema Jurídico (noção e princípios); Norma jurídica (estrutura e classificações); Proteção coativa (responsabilidade e respetivos pressupostos e a invalidade jurídica).
O Estado - Noção e órgãos de soberania na Constituição da República Portuguesa; União Europeia.
A Constituição da República Portuguesa (1976) e os Direitos Fundamentais - Princípios constitucionais; Direitos Fundamentais – alguns aspetos do regime jurídico dos Direitos, Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Fontes do Direito - A Lei, sua hierarquia e vigência; Outras fontes.
Relação jurídica - Noção; Elementos (sujeitos, objeto, facto e garantia).
Contrato de Empreitada - Conceito de empreitada; Direitos e deveres do empreiteiro e do dono da obra; Responsabilidade do empreiteiro; Tutela do consumidor no âmbito do contrato de empreitada.
Código dos Contratos Públicos - Estrutura; Princípios a observar no processo de aquisição de bens, serviços e empreitadas; Princípios da contratação pública; Deveres dos trabalhadores que participem nos processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas; Tipos e valores de procedimentos; Escolha dos tipos de procedimento em função do valor; Ajuste direto independentemente do valor do contrato; Valor do contrato, preço base e preço contratual; Enquadramento legal do contrato; Entidades adjudicantes; Ciclo da contratação pública.
Contratação pública - disposições gerais; Tipos de procedimentos da formação dos contratos; Tipos de ajuste direto; Concurso público – o comum e o urgente; Concurso limitado por prévia qualificação; Procedimento de qualificação; Procedimento por diálogo concorrencial; Parceria para a inovação; Concurso de conceção; Concurso de ideias; Sistema de aquisição dinâmico;
Procedimento para a formação de acordos quadro.

Demonstração de conteúdos

-

Demonstração da metodologia

-

Docente(s) responsável(eis)

-

Métodos de Avaliação

Bibliografia

; Constituição da República Portuguesa
; Código Civil
; Código dos Contratos Públicos.
SILVA, Germano Marques da; Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora , 2006
OLIVEIRA, Mário Esteves de, OLIVEIRA, Rodrigo Esteves; Concursos e outros procedimentos de contratação pública, Almedina, 2016
ROMANO MARTINEZ, Pedro; Direito das Obrigações (Parte Especial) - Contratos, Almedina, 2007