Discipline details

Recommended Prior Knowledge

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Objectives

A UC visa dotar os estudantes de conhecimentos essenciais sobre a gestão e regulamentação de projetos de construção, promovendo uma compreensão abrangente dos processos e procedimentos envolvidos na execução de empreitadas.

O estudante deverá ser capaz de:

Compreender os diferentes tipos de empreendimentos, obras e empreitadas; Conhecer o regime jurídico de qualificação profissional dos técnicos da construção; Analisar o papel do IMPIC no setor da construção; Distinguir os procedimentos de contratação de obras públicas e privadas; Compreender a garantia das obras; Analisar a constituição e organização de estaleiros de obras; Compreender os processos de faturação e pagamento de obras; Aplicar o conceito de revisão de preços em empreitadas de obras públicas.

Teaching Methods

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Internship(s)

Não

Syllabus

1. Empreendimentos, obras e empreitadas: tipos, intervenientes, fases de desenvolvimento.
2. Regime jurídico de qualificação profissional dos técnicos do setor da construção.
3. IMPIC. Regime jurídico do exercício da atividade da construção.
4. Contratação de obras públicas e privadas. Portal Base. Procedimentos de contratação. Propostas: tipos, elaboração, apresentação e avaliação. Adjudicação, caução, contrato, consignação e execução da empreitada. Multas e prémios. Receção e liquidação da obra.

5. Garantia de obras.
6. Estaleiros de obras: constituição, organização e dimensionamento. Equipamentos de estaleiro: classificação, modalidades de utilização e critérios de seleção.
7. Faturação e pagamento de obras. Autos de medição e situação dos trabalhos. Trabalhos de suprimento de erros e omissões. Trabalhos a mais e a menos. Plano de pagamentos e cronograma financeiro.
8. Revisão de preços de empreitadas de obras públicas.

Content Explanation

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Methodology Explanation

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Responsible Lecturer(s)

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Bibliography

Regime jurídico de qualificação profissional dos técnicos do setor da construção.
Regime jurídico do exercício da atividade da construção.
Conteúdo obrigatório do projeto de execução, procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas e classificação de obras por categorias.
Código dos Contratos Públicos.
Regulamento das instalações provisórias destinadas ao pessoal empregado nas obras.
Regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.